Informações de caráter geral

Importante esclarecer que a 1ª Região Militar não dispõe de contrato com empresa funerária para realizar o funeral, devendo este ser custeado pelo militar, dependentes, familiares ou terceiro, e posteriormente requerer o auxílio-funeral ou indenização, na organização militar de vinculação, caso faça jus.

A fim de agilizar o atendimento, os responsáveis ou familiares deverão, sempre que possível estar com o contracheque, identidade, título de pensão militar e declaração de beneficiários em mãos, para um melhor atendimento.

Não fazem jus ao pagamento do auxílio-funeral, nos seguintes casos de óbitos:

• Pensionista Militar habilitada na condição de ex-esposa.
• Pensionista Militar habilitada na condição de filha.
• Viúva ou filha de Pensionista ex-combatente.
• Esposa(o) ou filhos de Servidor Civil.

Documentos disponíveis para download:

• Port. 417-DGP, de 03 novembro 2022.
• Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.
• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997.
• Portaria nº 267-DGP, de 03 de dezembro de 2020.
• Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.