Processo Seletivo 2016/17
Ficam alteradas as idades limites para inscrição nos processos seletivos, como se segue:
EST
Possuir menos de trinta e oito anos de idade em 31 de dezembro do ano da convocação (2016).
EBST
Possuir no mínimo 19 (dezenove) e no máximo 37 (trinta e sete) anos de idade em 31 de dezembro do ano da convocação (2016).
Em consequência, ficam prorrogadas as inscrições dos processos seletivos para EST, EBST e EAS/EIS ATÉ ÀS 16:00HS DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2016.
Em cumprimento a ordem emanada pelo Departamento Geral do Pessoal, fica desconsiderado temporariamente o art. 87, inciso II, letra “b”, e o art 134, § 1º, inciso IV, da Portaria nº 046-DGP, de 27 de março de 2012, nos processos seletivos promovidos pelo Comando Militar do Exército, até que ocorra o trânsito em julgado da sentença de mérito, referente à Ação Civil Pública nº 0804834-07.2016.4.05.8300.
Dessa forma, nos itens 1.4 dos Avisos de Convocação nº 1, 2 e 3, de 12 de agosto de 2016 e 1.6 do Aviso de Convocação nº 4, de 12 de agosto de 2016, passa a vigorar a seguinte redação: “Possuir no máximo 07 (sete) anos de tempo de serviço público na data da incorporação...”
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