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Evacuação

Publicado: Domingo, 16 de January de 2022, 09h45 | Última atualização em Segunda, 09 de January de 2023, 09h05 | Acessos: 3005

Finalidade
Custear as despesas com a viagem de ida e retorno de militares e seus dependentes, pensionistas de militares e seus dependentes para tratamento médico em outras localidades.

Procedimento
O interessado deverá procurar uma Organização Militar de Saúde (OMS) que solicitará, caso necessário, sua evacuação junto ao Comando da 1ª RM.

Concessão
Comandante da 1ª RM e DCIP/SAS

Legislação

  1. Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, Presidência da República.
  2. Port nº 147-DGP, de 12 Set 05 – Aprova as Normas para Encaminhamento de Beneficiários dos Sistemas SAMMED-AMHB e SAMMED-AMHS-FUSEx para Unidade de Atendimento, Organização Civil de Saúde Autônomo de outra Região Militar ou de outra Guarnição da mesma Região Militar.
  3. Port nº 117-DGP, de 19 Mai 08 - Aprova as Instruções Reguladoras para a Prestação de Assistência à Saúde dos Servidores Civis do Exército.
  4. Port n° 142-DGP, de 10 Jul 07 - Aprova as instruções reguladoras para a execução da evacuação e do translado de corpos.
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