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Militares do EB

Publicado: Quarta, 27 de January de 2016, 13h55 | Última atualização em Quarta, 13 de December de 2017, 09h06 | Acessos: 8672

CHECKLIST

1. AQUISIÇÃO DE ARMAS


2. CADASTRO, REGISTRO  E PORTE DE ARMAS DE FOGO

2.1 MILITARES DA ATIVA
2.1.1 Cadastro de Arma de Fogo no SIGMA EB e Expedição de CRAF/PAF para militares da Ativa
2.1.2 Renovação de CRAF/PAF para militares da Ativa
 
2.2 MILITARES INATIVOS
2.2.1 Cadastro de Arma de Fogo no SIGMA EB e Expedição de CRAF/PAF para militares Inativos
2.2.2 Renovação de CRAF/PAF para militares Inativos


3. TRANSFERÊNCIA DE ARMAS DE FOGO

3.1 De calibre Permitido e Restrito entre militares do EB
3.2 Entre sistemas (SIGMA/SINARM)
3.3 Entre militar PM/BM para militar EB


4. REGISTRO DE EXTRAVIO (ROUBO/FURTO/PERDA) DE ARMA DE FOGO


5. RETIFICAÇÃO DE DADOS DE ARMAS NO SIGMA



LEGISLAÇÃO

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

- Portaria n° 001- DLog, de 17 de janeiro de 2006;
  Aprova as Normas para o Registro, o Cadastro e o Porte de Arma de Fogo para Militares do Exército e dá outras providências.

- Portaria n° 001-Dlog, de 23 de novembro de 2005 (reservada)
   Aprova as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de armas de uso restrito, por militares das Forças Armadas, e dá outras providências.

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