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Empresas

Publicado: Quarta, 27 de January de 2016, 14h34 | Última atualização em Sexta, 11 de January de 2019, 10h30 | Acessos: 19276

LAAD

EXPOSITOR NACIONAL

A pessoa jurídica que desejar participar da LAAD, necessita dar entrada neste SFPC com os processos de:

-Autorização para Exposição de Produto Controlado 

-Guia de Tráfego 

EXPOSITOR ESTRANGEIRO

A pessoa jurídica transitária que deseja participar da LAAD, necessita dar entrada neste SFPC com os processos de:

-Certificado Internacional de Importação (CII) 

-Autorização para Exposição de Produto Controlado


AVISO - DETONAÇÃO

            Sobre detonação, conforme determina a Portaria nº 42 – COLOG, de 28 de Março de 2018, participamos que:

- o requerimento para autorização do serviço de denotação deve ser protolocado no SFPC, pelo menos, 05 (cinco) dias úteis antes do início previsto para a realização do serviço, na forma do art. 39 e seus parágrafos;
- cada detonação deve ser informada pelo executante do serviço ao SFPC que o autorizou, por intermedio do Aviso de Detonação (Anexo H), que deve ser enviado em até 03 (três) dias úteis anteriores à execução daquela, conforme art. 42§1º;
- a empresa deve enviar ao SFPC o Aviso de Consumo (Anexo I) dos explosivos empregados em até 3 (três) dias úteis após cada detonação;
- as empresas que fabricam, importam, exportam, comercializam, utilizam produtos que contêm nitrato de amônio devem informar o movimento de entrada e saída desses produtos por meio de demonstrativos de cada evento até o dia 10 (dez) do mês subsequente, a teor do art. 72. Ressaltamos que estes demonstrativos devem permanecer à disposição da fiscalização deste SFPC/1 a qualquer tempo.
 
 
 

Aviso Importante

 

INFORMAÇÕES SOBRE MAPA DE ESTOCAGEM

Prezados Senhores,

            Cumprindo orientação da DFPC, quanto ao entendimento e retificação de procedimento contido no Art. 92, § único, do regulamento R-105, e de procedimento contido no Art. 72, § 2º, da Portaria nº 42 – COLOG, de 28 de Março de 2018, este SFPC/1 informa que não há obrigatoriedade de protocolo dos mapas de controle de estoque (mapa de estocagem) neste serviço, permanecendo organizados na própria empresa, em condições de serem fiscalizados em vistorias.

 


Aviso Importante

PESSOAS JURÍDICAS QUE TRABALHAM EXPLOSIVOS

            De acordo com o Boletim Técnico do SisFPC nº 002/2018, de 26 OUT 18, as pessoas jurídicas que trabalham com baixos explosivos terão o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação do boletim para se adequarem as exigências relativas ao capital social integralizado mínimo, conforme prescreve o parágrafo único do art. 20 da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017:

"Para o exercício de atividades com explosivos, deve ser comprovado, ainda, o capital social integralizado mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a fabricação ou o comércio e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as demais atividades com explosivos."

Relação da classe BAIXOS EXPLOSIVOS (propelentes) - Nomenclatura dos Produtos:

- dimetil hidrazina assimétrica;

- grão moldado (propelente) para foguete ou missil;

- hidrazina;

- metilidrazina;

- nitroamido;

- nitrocelulose corn teor de nitrogênio major ou igual a 12,6%;

- nitroguanidina;

- pólvoras mecânicas (branca/chocolate/negra);

- pólvoras quimicas de qualquer tipo; e

- propelentes composite.

OBS.: Cabe salientar ainda, que a prorrogação do prazo concedido para adequacão relativa ao capital social integralizado não será considerada para pessoas juridicas que exerçam atividades com altos explosivos, tendo em vista que o prazo para essas atividades foi encerrado em 4 de julho de 2018, de acordo com a Instrução Técnico-Administrativa N° 10, de 4 de julho de 2017.

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