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Colecionadores, atiradores e caçadores

Publicado: Quarta, 27 de January de 2016, 16h57 | Última atualização em Quarta, 13 de December de 2017, 08h57 | Acessos: 100138

 Aviso Importante

 

 

Prezado Diretor/Presidente de Entidade de Tiro,

Este SFPC retifica a orientação passada pelas Eqp de fiscalização na Operação Registro e informa que NÃO HÁ necessidade de arquivar cópia de guia de tráfego do atirador no clube de tiro.

Este SFPC reforça que as entidades devem possuir os registros de habitualidade previstos no Art 75 da Port 51 - COLOG de 08 Set 15.

 Informação em 25/10/2017.


 

Aviso Importante

 

 

O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar realizará no dia 12 Mai 2017, as 09:00h, no 38º Batalhão de Infantaria (Espírito Santo), o 2º Seminário de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). O objetivo será estabelecer um canal presencial para padronização de procedimentos e tirada de dúvidas do universo dos CACs da 1ª Região Militar, preferencialmente usuários do estado do Espírito Santo; apresentar o SFPC/1 e a sua reestruturação para os requerentes; além de aproximá-los ao Sistema.

O 1º Seminário de CAC foi realizado em 14 Mar 17, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro) e contou com a presença e participação do Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho.

Este seminário abordou particularidades dos processos de CAC e contribuiu para o recebimento de sugestões dos participantes, que ao final do evento receberam um Certificado de Participação.

Publicado em 18/04/2017.


Aviso Importante

Prezados Usuários,

A Portaria nº 28-COLOG, de 14 de março de 2017, estabeleceu, no artigo 135 A, que os atiradores desportivos poderão eleger uma de suas armas de porte do acervo de tiro para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-e-versa.

 A DFPC disponibilizou uma declaração que deve ser conduzida pelo atirador desportivo junto com a guia de tráfego, de tal sorte a apresentá-la aos órgãos fiscalizadores e amparar tal conduta. 

 Declaração (clique aqui)


 

CHECKLIST


- Certificado de Registro para Usuários de Armas de Fogo: 

Certificado de Registro para Usuários de Armas de Pressão:      

Aquisição;         

- Transferência;     

Cadastramento de Armas;         

- Outros.
            - Furto/ Extravio de Arma de Fogo;
            - CRAF.


 LEGISLAÇÃO

 

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
 
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
 
 
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10826/03 e o art. 50, IV, do Decreto nº 5123/04 sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão, e da outras providências.
 
Dispõe sobre a normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça , que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
Anexo A-G                                Anexo H                                     Anexo I                                  Anexo J
 
Altera a Portaria nº 51 - COLOG, de 08 de setembro de 2015 e substitiu a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatizaçao administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
 
Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
 
Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego.
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