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Colecionadores, atiradores e caçadores

Publicado: Quarta, 27 de January de 2016, 16h57 | Última atualização em Terça, 18 de April de 2017, 11h12 | Acessos: 88776

 Aviso Importante

O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar realizará no dia 12 Mai 2017, as 09:00h, no 38º Batalhão de Infantaria (Espírito Santo), o 2º Seminário de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). O objetivo será estabelecer um canal presencial para padronização de procedimentos e tirada de dúvidas do universo dos CACs da 1ª Região Militar, preferencialmente usuários do estado do Espírito Santo; apresentar o SFPC/1 e a sua reestruturação para os requerentes; além de aproximá-los ao Sistema.

O 1º Seminário de CAC foi realizado em 14 Mar 17, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro) e contou com a presença e participação do Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho.

Este seminário abordou particularidades dos processos de CAC e contribuiu para o recebimento de sugestões dos participantes, que ao final do evento receberam um Certificado de Participação.

Publicado em 18/04/2017.


Aviso Importante

Prezados Usuários,

A Portaria nº 28-COLOG, de 14 de março de 2017, estabeleceu, no artigo 135 A, que os atiradores desportivos poderão eleger uma de suas armas de porte do acervo de tiro para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-e-versa.

 A DFPC disponibilizou uma declaração que deve ser conduzida pelo atirador desportivo junto com a guia de tráfego, de tal sorte a apresentá-la aos órgãos fiscalizadores e amparar tal conduta. 

 Declaração (clique aqui)


 

CHECKLIST


- Certificado de Registro para Usuários de Armas de Fogo:    

Certificado de Registro para Usuários de Armas de Pressão:       

- Aquisição;        

- Transferência;     

- Cadastramento de Armas;         

- Outros.
            - Furto/ Extravio de Arma de Fogo;
            - CRAF.


 LEGISLAÇÃO

 

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
 
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
 
 
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10826/03 e o art. 50, IV, do Decreto nº 5123/04 sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão, e da outras providências.
 
Dispõe sobre a normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça , que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
Anexo A-G                                Anexo H                                     Anexo I                                  Anexo J
 
Altera a Portaria nº 51 - COLOG, de 08 de setembro de 2015 e substitiu a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatizaçao administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
 
Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
 
Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego.
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